• Comunicação do CRT-RS

Clipagem: Lei Kiss na Imprensa

Como já publicamos anteriormente, no dia 16 de abril, em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Valdeci Oliveira, o presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industrias (CRT-RS), Ricardo Nerbas, pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei 39/2020, que trata da adequação da Lei Complementar nº 14.376/13. A ideia é que o projeto possa ser melhor discutido entre os parlamentares.


A proposição tem como objetivo fazer uma mera adequação legislativa quanto ao disposto na Lei nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, a chamada Lei Kiss, considerando que os Técnicos Industriais, que não podem realizar projetos, executá-los e, por conseguinte, atender às demandas do mercado de trabalho. Antes da promulgação da Lei Kiss, os Técnicos Industriais realizavam as atividades de projeto e execução de PPCI’s, sem problemas. É de suma importância para os Técnicos Industriais que a adequação ocorra.


Reunimos abaixo alguns artigos recentes que saíram na imprensa gaúcha sobre o tema. É importante que a sociedade gaúcha discuta este assunto que diz respeito não só aos profissionais como toda sociedade. Acompanhe alguns dos últimos artigos que o abordam:


Jornal NH: Liberato defende capacidade de técnicos a projetos de PPCI (25/04/2022)


A Fundação Liberato Salzano se posicionou à favor do projeto de lei que permite a técnicos industriais de nível médio serem responsáveis por PPCI (Projetos de Prevenção de Incêndio). Segundo o Diretor Executivo, Ramon Hams, este tipo de projeto faz parte das atribuições dos Técnicos Industriais.




GZH: Votação de projeto que altera Lei Kiss deve ocorrer somente na próxima semana (19/04/2022) (Link).



Destaque que o deputado Paparico Bacchi (PL) pediu para adiar a votação com objetivo de construir um caminho com todas as entidades e que provavelmente será levada ao Plenário na semana que vem.


Correio do Povo: Votação no Legislativo que pode mudar a Lei Kiss gera polêmica no RS (14/04/2022) (Link).



Destaque para a expectativa de votação da Lei Kiss. Ressaltamos aqui a fala do Gerente-Geral Maurício Flores do CRT-RS:


"O gerente-geral do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS), Maurício Flores, aguarda com expectativa a votação que poderá ocorrer já na próxima semana na AL. “Até 2018, pertencíamos ao sistema que está inserido o Crea-RS. Éramos discriminados lá, mas atuávamos em projetos de PPCIs e milhares de ARTs eram assinados por nós. Após a tragédia da Boate Kiss foi criada uma legislação específica no RS, que definiu que engenheiros e arquitetos deveriam ser os responsáveis”, lembra.


Flores diz que a categoria foi buscar a mudança junto aos parlamentares. “Em todo o Brasil, nós fazemos PPCIs, mas não são todos os técnicos que podem fazer. É muito frequente executarmos uma obra e o engenheiro, que muitas vezes nem sabe onde é a obra, vai apenas assinar. A sociedade perde com isso, aumenta o custo. Há uma reserva de mercado”, garante".

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