Clipagem: Lei Kiss na Imprensa (Parte 2)

Como já publicamos anteriormente, no dia 16 de abril, em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Valdeci Oliveira, o presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industrias (CRT-RS), Ricardo Nerbas, pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei 39/2020, que trata da adequação da Lei Complementar nº 14.376/13. A ideia é que o projeto possa ser melhor discutido entre os parlamentares.

A proposição tem como objetivo fazer uma mera adequação legislativa quanto ao disposto na Lei nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, a chamada Lei Kiss, considerando que os Técnicos Industriais, que não podem realizar projetos, executá-los e, por conseguinte, atender às demandas do mercado de trabalho. Antes da promulgação da Lei Kiss, os Técnicos Industriais realizavam as atividades de projeto e execução de PPCI’s, sem problemas. É de suma importância para os Técnicos Industriais que a adequação ocorra.

Reunimos alguns artigos recentes que saíram na imprensa gaúcha sobre o tema aqui. Hoje trouxemos mais matérias que estão a imprensa abordando o assunto. É importante que a sociedade gaúcha discuta este assunto que diz respeito não só aos profissionais como toda sociedade. Acompanhe alguns dos últimos artigos que o abordam:

Diário de Canoas - Possível alteração na Lei Kiss causa polêmica no Estado. 22/04 (Link).

Destaca a discussão em torno da alteração na Lei Kiss. Ainda traz a fala do Presidente do CRT-RS, Ricardo Nerbas, que afirma que antes os Técnicos realizavam esta função quando estavam no CREA-RS, só que com por meio de ARTs. Agora, como os Técnicos Industriais possuem um Conselho próprio, realizam TRTs, nome distinto, que não está inscrito na lei.

Diário de Santa Maria - Autor de projeto diz que técnicos assinarão PPCIs só de imóveis pequenos - 21/04 (Link).

Destaca a votação da alteração da lei e traz a fala do Paparico Bacchi (PL) defendendo a alteração:

" - Está na lei federal que técnicos só podem assinar PPCIs de prédios de até 80 metros quadrados e é isso o que o projeto de lei prevê. É uma vergonha a proporção que a polêmica sobre esse projeto tomou, pois colocaram a boate Kiss no meio e não tem nada a ver. Perguntem quem assinou o PPCI da boate Kiss? Não foi um técnico. De 2010 a 2018, os técnicos, com aval do próprio Crea, já assinavam PPCIs de imóveis de até 80 metros quadrados. Por que agora o Crea mudou de ideia? Porque foi criado um conselho federal dos técnicos industriais e eles saíram do Crea para ter um conselho próprio - critica o deputado".

GZH: Entenda o que está em discussão na proposta que muda a Lei Kiss - 25/04 (Link).

Destaca o debate sobre a competência para assinar PPCIs e como este está mobilizando categorias profissionais e especialistas.