• Comunicação do CRT-RS

PL 39/2020: Comissão de Economia aprova parecer do Deputado Dalciso Oliveira



Na foto: Conselheiro Regional Paulo Cesar Santos Maciel (Esq.), Deputado Dalciso Oliveira (Centro) e Conselheiro Regional José Carlos Gularte Ferreira (Dir.).


Em reunião ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (6), por 7 votos a 0, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDS), da Assembleia Legislativa, aprovou o parecer do relator do Projeto de Lei 39/2020, Deputado Dalciso Oliveira (PSB).


Para o relator, a proposição tem como objetivo fazer uma mera adequação legislativa quanto ao disposto na Lei nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, a chamada Lei Kiss, considerando que a existência de uma gama de profissionais liberais de nível médio, denominados Técnicos Industriais, que não podem realizar projetos, executá-los e, por conseguinte, atender às demandas do mercado de trabalho. “A adequação da norma faz-se necessária, também, porque, antes da promulgação da Lei Kiss, os Técnicos Industriais pertencentes ao Conselho de Profissionais de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) realizavam as atividades de projeto e execução de PPCI’s, gerando ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica), junto ao Sistema CONFEA/CREA”, defende o relator.


O presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS), Ricardo Nerbas, destaca o empenho do relator que, depois de estudar profundamente a matéria, defendeu o caráter meritório da presente proposição. “Nossos agradecimentos, em nome do CRT e do SINTEC-RS, ao deputado Dalciso, aos demais deputados membro da (CEDS) e a todos que se empenharam na aprovação do PL 39/2020”, afirma Nerbas.


Antes de ser aprovada na Comissão de Economia, a proposta já havia sido aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Segurança e Serviço Público (CSSP).

De autoria do Deputado Paparico Bacchi, a proposta segue agora para o Plenário, onde será votada.


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