Propostas que definem atribuições nas modalidades técnicas de Metrologia, Plástico e Manutenção de Máquinas Industriais, foram apreciadas nesta quinta-feira (23), no primeiro dia da 30ª Sessão Plenária Deliberativa da autarquia federal.
O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou novas resoluções que definem atribuições profissionais em três modalidades técnicas. As propostas foram apreciadas nesta quinta-feira (23), no primeiro dia da 30ª Sessão Plenária Deliberativa da autarquia federal. Nos trabalhos coordenados pelo presidente Solomar Rockembach, os demais membros da diretoria executiva e do plenário federal também votaram e aprovaram resoluções ad referendum que criaram termos de responsabilidade solidária, ampliaram o prazo para registro de justificativa eleitoral e instituíram a Política de Refinanciamento de Dívidas Fiscais (Refis) no âmbito do Sistema CFT/CRTs.
Atribuições técnicas
Entre os destaques da primeira sessão plenária de 2023 estão as propostas que definem as atribuições que definem as atribuições profissionais em três modalidades técnicas. As minutas foram elaboradas o objetivo de normatizar o exercício profissional de nível médio nas áreas de Metrologia, Plástico e Manutenção de Máquinas industriais. As novas resoluções terão validade a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), elevando para 57 o número de modalidades técnicas já normatizadas pelo CFT.
Palavra do presidente
O presidente do CFT explica que a meta da gestão de 2022/2026 é ampliar ainda mais o processo de normatizar as modalidades técnicas existentes. Solomar Rockembach destaca que o Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos industriais (Sinceti) dispõe do registro de profissionais habilitados em 151 modalidades técnicas, e ressalta que as resoluções, além de esclarecer a legislação, valorizam a categoria e oferecme dispositivos que garantem o exercício legal da profissão e protegem a sociedade.
Sobre as resoluções
Os textos das minutas de resoluções tratam das atribuições, campos de atuação e prerrogativas profissionais, conforme estabelece a legislação. A fundamentação jurídica tem por base a Lei nº 5.524 de 5 de novembro de 1968 - regulamentada pelo Decreto nº 90.922 de 6 de fevereiro de 1985 - que outorga ao técnico industrial o exercício profissional no campo das realizações através da elaboração e execução de projetos, assistência técnica, pesquisa tecnológica, manutenção e instalação de equipamentos.
Técnico Industrial em Metrologia
De acordo com a proposta aprovada pelo Plenário do CFT, as atividades do técnico industrial em Metrologia poderão ser desempenhadas por meio da gerência, supervisão, condução, inspeção, planejamento e execução de projetos e serviços, além da assistência técnica, elaboração de estudos e desenvolvimento de projetos e desenvolvimento de pesquisas tecnológicas.
Atribuições desta modalidade: planejamento, controle, execução e manutenção de sistemas, equipamentos, métodos e padrões de medição; controlar e assegurar a qualidade e o correto funcionamento dos instrumentos de medição ou medidas materializadas; empregar técnicas e conceitos metrológicos na indústria e no setor de serviços; supervisionar e realizar perícia metrológica no campo da metrologia; aplicar tecnologias inovadoras presentes no segmento visando a atender às transformações digitais na sociedade; medir peças, definindo instrumentos de medição, interpretando erros relativos e absolutos, aplicando as normas e procedimentos técnicos de utilização e certificados de calibração, nos setores de produção, ferramentaria, manutenção mecânica e controle de qualidade.
Técnico Industrial em Plástico
A resolução que define as atribuições do técnico industrial em Plástico, também estabelece as prerrogativas, os campos de atuação e as prerrogativas profissionais da categoria. Nesta modalidade os profissionais habilitados poderão desempenhar todas as funções gerenciais e operacionais que regram a profissão.
No conjunto de atribuições a normativa estabelece que os profissionais habilitados poderão: planejar, operar, controlar, coordenar e monitorar o processo de fabricação de produtos de plástico e de reciclagem; supervisionar a aquisição de matéria-prima e controlar a qualidade do produto acabado; realizar ensaios físicos; identificar a composição do material de produtos acabados; elaborar o dimensionamento das necessidades da instalação industrial; controlar estoques de produtos acabados e insumos; aplicar normas técnicas de saúde e segurança no trabalho e de controle de qualidade no processo industrial; aplicar normas técnicas e especificações de catálogos, manuais e tabelas em projetos, em processos de fabricação, na instalação de máquinas e de equipamentos e na manutenção industrial; avaliar e aplicar procedimentos de preparação e programação de máquinas de transformação de materiais plásticos; correlacionar características dos materiais termoplásticos com as variáveis dos processos de transformação; auxiliar na especificação, orientação e inspeção técnica de fornecedores de matéria-prima e insumos; orientar quanto ao correto descarte de resíduos oriundos das atividades.
Técnico Manutenção de Máquinas Industriais
As atribuições profissionais dos técnicos Industriais em Manutenção de Máquinas Industriais, para efeito do exercício profissional, consistem no planejamento, controle e execução de atividades relativas à manutenção mecânica nos níveis preventivos, preditivos e corretivos.
Os profissionais desta modalidade também podem: executar a manutenção em máquinas e equipamentos industriais; otimizar os sistemas convencionais de produção e manutenção, propondo incorporação de novas tecnologias; desenvolver projetos dedicados à manutenção mecânica e à manutenção dos sistemas automatizados de máquinas e equipamentos industriais; realizar a confecção de peças e componentes mecânicos para manutenção de máquinas e equipamentos industriais, conforme a sua formação; aplicar métodos, processos e logística na produção, execução e manutenção de peças e componentes mecânicos; utilizar técnicas de medição e ensaios mecânicos visando à melhoria da qualidade de produtos e serviços da planta industrial.
A elaboração de orçamento de fabricação e de manutenção de máquinas e equipamentos, considerando a relação custo/benefício, bem como o controle sobre de processos de fabricação e especificação de materiais para construção mecânica, também estão inseridos na resolução que estabelece ainda as seguintes atribuições profissionais:
- Atuar na manutenção dos sistemas automatizados de máquinas e equipamentos industriais, atendendo às normas e aos padrões técnicos de qualidade, saúde e segurança e de meio ambiente;
- Adotar normas técnicas e especificações em projetos, processos de fabricação, na instalação de máquinas e equipamentos e na manutenção industrial mecânica, auxiliado pelas normas de segurança do trabalho;
- Emitir laudos técnicos e fazer vistorias dentro de suas atribuições;
Elaborar manuais técnico e de boas práticas;
Ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade.
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