• Comunicação do CRT-RS

Projeto de Lei nº 39/2020: CRT-RS defende que Lei Kiss deve ser debatida em Audiência Pública


Na foto: Ricardo Nerbas (E), Deputado Paparico Bacchi e Flávio Silva.


O presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-RS), Ricardo Nerbas, participou nesta manhã (26), de várias reuniões na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a proposta de Lei Complementar 039/2020, que propõe uma adequação na Lei Complementar 14.376/13 para permitir que os Técnicos Industriais realizem projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).


Ricardo, juntamente com o deputado Paparico Bacchi, autor da proposta, defendeu a ampliação do debate para esclarecer à sociedade gaúcha. O posicionamentos de ambos foi reforçado na reunião de líderes partidários com o presidente do parlamento gaúcho, Valdecir Oliveira, onde os deputados dialogaram sobre a criação de um Grupo de Trabalho, composto por entidades representativas de técnicos, engenheiros e pelo Corpo de Bombeiros, que será responsável pela organização de uma audiência pública para sanar todas as divergências sobre a proposta. Nerbas defendeu o posicionamento do CRT-RS ao presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss de Santa Maria, Flávio Silva, mostrando-lhe que o PLC 039 não traz riscos à integridade e segurança do cidadão por meio de alterações na chamada Lei Kiss.


Como era previsto, o projeto não foi apreciado na sessão plenárias nesta terça-feira. A matéria que já tem tramitação regimental concluída, com parecer favorável em três comissões parlamentares, segue na pauta de votações da próxima semana no Plenário 20 de setembro.

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