O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) instituiu o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário (TRT Solidário) em apoio aos municípios em situação de emergência na região da Campanha do Rio Grande do Sul.
Neste domingo (24/09), foi assinada pelo Presidente do CFT, residente Solomar Rockembach, a Resolução Ad Referendum n. 35/2023. A iniciativa estimula o trabalha voluntário e isenta o profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs do pagamento das taxas para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs).
O documento considera missão do Sistema CFT/CRTs “proteger a sociedade e os técnicos industriais, bem como adotar medidas para que a população obtenha segurança jurídica”, o que justifica também esta ação. O CRT-RS é o responsável pela fiscalização desta resolução.
No caso, os benefícios do TRT-Solidário são exclusivos para os técnicos industriais que elaboraram estudos, executam projetos ou prestam serviços - sem a cobrança de honorários – nos municípios afetados por fenômenos climáticos ou desastres naturais. No caso desta resolução específica, o serviço deverá ser exclusivamente nos municípios atingidos pelos temporais que pertencem a Região da Campanha Gaúcha no Estado do Rio Grande do Sul.
Diversos municípios gaúchos estão sendo afetados fortemente com os temporais. Cidades como Bagé, localizada na fronteira com o Uruguai, é um dos municípios que mais sofreu as consequências da chuva intensa de granizo registrada na madrugada de sábado (23). Em nota a prefeitura municipal informa que decretou situação de emergência devido à “severa a tempestade de granizo da história do município de 121 mil habitantes.
O vereador Caio Ferreira (PDTP), titular do Plenário do Conselheiro Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS), destaca que inúmeras residências foram danificadas pelo vento, chuva e pedras de granizo de elevadas proporções.
Confira a Resolução completa abaixo:
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