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50 anos de História e Conquista

1968

Lei Nº 5.524/1968: Cria a Profissão de Técnico Industrial e Agrícola.

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1985

Decreto Nº 90.922/1985: Regulamenta o Exercício da Profissão de Técnico Industrial e Agrícola.

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1987

Técnicos Industriais conquistam a Carta Sindical.

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2009

Lei Nº 11.940/2009: Estabelece o ano de 2009 como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional do Profissional Técnico.

 

2018

Lei Nº 13.639/2018: Cria o Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

A luta pela criação do Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas (CFT/CRTs), por meio do desmembramento do Sistema CONFEA/CREA's, durou árduos 50 anos. Foi pela luta da FENTEC, ATABRASIL e OITEC, com a liderança do Deputado Federal Giovani Cherini, que os Técnicos Industriais e Agrícolas conquistaram finalmente a liberdade profissional através da Lei Nº 13.639, sancionada dia 26 de março de 2018 pelo presidente da República Michel Temer.

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Conheça a construção da Lei 13.639/2018

que criou o CFT/CRTs

 

2013

A FENTEC, a ATABRASIL e a OITEC, entidades representativas dos Técnicos Industriais e Agrícolas, representadas pelos Técnicos Wilson Vanderlei Vieira, Carlos Dinarte Coelho e Ricardo Nerbas, lideradas pelo Deputado Federal Giovani Cherini, reuniram-se com o Ministro do Trabalho Manoel Dias com a proposta de Criação do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

 

2014

O Ministro do Trabalho Manoel Dias publica a Portaria Nº 59, instituindo o Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência do desmembramento dos Técnicos Industriais e Agrícolas do Sistema CONFEA/CREA. São realizadas inúmeras audiências públicas regionais nos estados de Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais para ouvir a categoria. Foi apurada a total ausência de representação da categoria dos Técnicos nos órgãos diretivos e deliberativos, quando o Ministério do Trabalho definiu pela criação do Conselhos dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas.

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Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias e o Deputado Giovani Cherini se reúnem com Técnicos e suas lideranças nacionais, em 2014, para assinar a Portaria Nº 59.

 

2015

A FENTEC, a ATABRASIL e a OITEC solicitaram audiências com os Ministros da Educação, da Casa Civil, das Comunicações, do Planejamento, com a Secretaria-Geral da Presidência da República, com a Secretaria de Relações Institucionais, com a Presidência do Senado, com a Presidência da Câmara, com a liderança do governo no Senado, na Câmara, e com diversos senadores e deputados federais com objetivo de buscar apoio para o encaminhamento do Projeto de Lei para a discussão junto ao Parlamento.

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Ministro do Trabalho Miguel Rossetto, com os Deputados Federais Marco Maia e Paulão, entrega o Projeto de Lei que cria o Conselho para a FENTEC, ATABRASIL e OITEC.

 

2016

Depois de dezenas de reuniões realizadas com o governo, o Ministro do Trabalho Miguel Rossetto dá aval ao projeto. No dia 4 de maio de 2016, a proposta é enviada à Câmara dos Deputados onde transformou-se no Projeto de Lei Nº 5.179/2016. 

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O Projeto 5.179/2016 foi aprovado por unanimidade na CTASP (Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público) com parecer favorável da Deputada Federal Flávia Morais.

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Deputado Federal Rodrigo Pacheco, Giovani Cherini e Marco Maia junto com lideranças dos Técnicos após aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados.

 

2017

A FENTEC, ATABRASIL e OITEC atuam incansavelmente e o Projeto de Lei Nº 5179/16 é aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com parecer favorável do Deputado Federal Mauro Pereira e, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com parecer favorável do Deputado Giovani Cherini. O Projeto aprovado por unanimidade foi enviado ao Senado no dia 14 de novembro.

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Técnicos comemoram a aprovação dos Conselhos dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas juntamente com as seguintes lideranças: Presidente do Senado Eunício de Oliveira, Senadora Rose de Freitas, Senador Paulo Paim e os Deputados Federais Giovani Cherini e Paulão.

 

2018 

O Projeto de Lei Nº 5179/16 segue para o Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, tramitando na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) onde foi aprovado com o parecer do Senador Lasier Martins.

 

No dia 28 de fevereiro, o Plenário do Senado Federal aprovou o PLC 145/2017, criando os Conselhos dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas. O texto foi remetido para o presidente Michel Temer que sancionou a Lei Nº 13.639/18 no dia 26 de março de 2018.

 

CFT: Primeiros Passos do Conselho

Na sede da CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), no dia 22 de junho de 2018, foi eleita a primeira Diretoria Executiva e os Conselheiros do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais), concretizando a formação histórica do Conselho.

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2019

 

CRT-RS: O Começo de uma trajetória

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A Resolução Nº 23 do CFT, do dia 16 de agosto de 2018, constitui o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS).

O dia 9 de janeiro de 2019 marca a eleição da primeira Diretoria Executiva do Conselho Regional. No dia 5 de abril são eleitos os Conselheiros Titulares e Suplentes do CRT-RS.

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Diretoria Executiva reunida com Conselheiros: Foto histórica da primeira gestão do CRT-RS.

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