top of page

Legislação

LEIS

LEI Nº 5.524/1968

Cria a profissão de Técnico Industrial e dá outras providências.

(Clique no ícone para baixar)

LEI Nº11.9940/2009

Estipula o dia 23 de setembro como Dia Nacional dos Técnicos Industriais.

(Clique no ícone para baixar)

LEI Nº 13.639/2018

Legisla sobre a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

(Clique no ícone para baixar)

bottom of page