Legislação

LEIS

LEI Nº 5.524/1968

Cria a profissão de Técnico Industrial e dá outras providências.

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LEI Nº11.9940/2009

Estipula o dia 23 de setembro como Dia Nacional dos Técnicos Industriais.

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Legisla sobre a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

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