Ministro Márcio França, Paulo Cesar Maciel, Gerente Geral do CRT-RS e o Presidente Estadual do PSB, Mário Bruck.
Na manhã de quinta-feira (9), representantes do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS) estiveram reunidos com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Na oportunidade, o Gerente Geral do CRT-RS, Paulo Cesar Maciel, realizou a entrega de ofício ao Ministro solicitando a inclusão dos Técnicos Industriais no rol de Micro Empreendedores Individuais (MEI’s).
O encontro ocorreu durante a reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas empresas do Rio Grande do Sul, e contou com as presenças do Diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes e do Conselheiro Federal do CFT, Aloísio Carnielli (ES).
O Presidente do CRT-RS, Luiz Antonio Castro dos Santos destacou que o fomento aos micros e aos pequenos empreendedores individuais são pautas atinentes aos Técnicos Industriais, “as restrições impostas pela Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, só comtemplam os profissionais autônomos conforme anexo XI da referida resolução, não se enquadram os Técnicos Industriais como MEI, portanto não existe amparo legal para registrar a Empresa na Modalidade MEI para esta categoria profissional, neste caso, também fica prejudicado, legalmente, a contratação de um responsável técnico por uma empresa MEI, se os mesmos não possuem um CNAE que os amparem, desta forma, sugerimos a inserção de um CNAE de Serviços de Técnicos Industriais”.
